O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro -CONSEA-Rio com o objetivo defender o direito constitucional de cada pessoa à alimentação e a segurança alimentar e nutricional bem como apoiar, propor, acompanhar, definir políticas programas e ações que assegurem a todos o direito à alimentação adequada, através de sua Câmara Temática Permanente 2 (CTP 2) – Direito Humano a Alimentação Adequada / Segurança Alimentar e Nutricional para Grupos Populacionais Específicos, coordenada por Carmelita Lopes (HUMANITAS), iniciou um processo de Análise de Políticas e Programas / Projetos / Ações Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional sob a Perspectiva dos Direitos Humanos com objetivo de identificar o quanto as ações públicas estão próximas ou distantes dos conceitos de DH e DHAA e seus princípios.
O processo de análise elaborado pela CTP2 do CONSEA-Rio foi baseado no Roteiro de Análise de Políticas e Programas Públicos de SegurançaAlimentar e Nutricional sob a Perspectiva dos Direitos Humanos do CONSEA Nacional - junho de 2009, que leva em conta a análise de todos os conceitos, princípios e dimensões dos Direitos Humanos e em particular, do DHAA.
O Processo de Análise é dividido em dois momentos:
- estudo e analise de documentos dos programas / projetos / ações, podendo ser acompanhado de entrevista com executores;
- coleta de informações em campo onde participem um maior número de pessoas e representações.
O produto deste processo será subsídio para a elaboração de recomendações aos gestores públicos e diferentes sujeitos envolvidos na implementação dos programas, projetos e ações Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional para que sejam efetivamente realizadores de direitos.
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