Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP – identificação dos agricultores familiares

Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP
É o instrumento que identifica os agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, em atendimento ao estabelecido no Manual de Crédito Rural MCR, do Banco Central do Brasil, Capítulo 10, Seção 2
BENEFICIÁRIOS:
Além dos agricultores familiares, são também beneficiários e devem ser identificados por Declarações de Aptidão ao Pronaf para realizarem operações ao amparo do Programa:
I - Pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais;
II - Extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente sustentável;
III - Silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;
IV - Aqüicultores que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida e que explorem área não superior a 2 (dois) hectares de lâmina d'água ou ocupem até 500 m 3(quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanque-rede;
V - Quilombolas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos;
VI - Indígenas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, de beneficiamento e comercialização de seus produtos.
Características
A DAP apresenta as seguintes características:
I - Pessoas Físicas
a. Unicidade - cada unidade familiar deve ter apenas uma única DAP principal válida;
b. Dupla Titularidade - A partir da união estável, a DAP deve obrigatoriamente identificar o casal responsável pelo sustento da unidade familiar, marido e companheira ou esposa e companheiro, a exceção dos casos dos titulares sem família - solteiro(a) ou viúvo (a) ou não tenha união estável;
c. Validade - seis anos, a contar da data de sua emissão;
d. Origem - vinculada ao município utilizado para residência permanente do agricultor familiar;
II - Pessoas Jurídicas
a. Unicidade - cada forma associativa de agricultores familiares deve ter apenas uma única DAP especial válida;
b. Validade - válidas por um ano ou até que a variação do número de associados supere 10% (dez por cento) do número de associados considerados quando da emissão da respectiva Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, o que ocorrer primeiro. As instituições autorizadas a emitirem DAP não podem cobrar quaisquer custas pela sua emissão ou condicionar seu fornecimento a qualquer exigência de reciprocidade, vínculo ou filiação, sob pena de descredenciamento e demais sanções legais.
A unidade familiar para os fins de emissão das DAP´s, compreende o conjunto da família nuclear (marido ou companheiro, esposa ou companheira, e filhos) e eventuais agregados(as) que explorem o mesmo estabelecimento rural sob as mais variadas condições de posse, sob gestão estritamente da família, incluídos os casos em que o estabelecimento seja explorado por indivíduo sem família.
Tipos de DAP`s
I - DAP PRINCIPAL:
Poderá ser concedida uma DAP denominada de principal, para cada unidade familiar desde que atenda aos seguintes requisitos contidos no Manual de Crédito Rural, do Banco Central do Brasil, Capítulo 10, Seção 2:
Grupo "A": agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa de Crédito Fundiário do Governo Federal que ainda não foram contemplados com operação de investimento sob a égide do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que não foram contemplados com o limite do crédito de investimento para estruturação no âmbito do Pronaf;
Grupo "B": agricultores familiares que:
I - explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro;
II - residam na propriedade ou em local próximo;
III - não disponham, a qualquer título, de área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
IV - obtenham, no mínimo, 30% (trinta por cento) da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
V - tenham o trabalho familiar como base na exploração do estabelecimento;
VI - obtenham renda bruta anual familiar de até R$4.000,00 (quatro mil reais), excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais;
Grupo "C": agricultores familiares que:
I - explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do PNRA; II - residam na propriedade ou em local próximo;
III - não disponham, a qualquer título, de área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
IV - obtenham, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
V - tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária;
VI - obtenham renda bruta anual familiar acima de R$4.000,00 (quatro mil reais) e até R$18.000,00 (dezoito mil reais), excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais;
Grupo "A/C": agricultores familiares egressos do Grupo "A" ou que já contrataram a primeira operação no Grupo "A", que não contraíram financiamento de custeio nos Grupos "C", "D" ou "E" e que apresentarem a DAP para o Grupo "A/C" fornecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para os beneficiários do PNRA ou pela Unidade Técnica Estadual ou Regional (UTE/UTR) para os beneficiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário;
Grupo "D": agricultores familiares que:
I - explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do PNRA;
II - residam na propriedade ou em local próximo;
III - não disponham, a qualquer título, de área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
IV - obtenham, no mínimo, 70% (setenta por cento) da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
V - tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo manter até 2 (dois) empregados permanentes, sendo admitido ainda o recurso eventual à ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade o exigir;
VI - obtenham renda bruta anual familiar acima de R$18.000,00 (dezoito mil reais) e até R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), incluída a renda proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, por qualquer componente da família, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais;
Grupo "E": agricultores familiares que:
I - explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do PNRA;
II - residam na propriedade ou em local próximo;
III - não disponham, a qualquer título, de área superior a 4 (quatro) módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
IV - obtenham, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da renda familiar da exploração agropecuária e não-agropecuária do estabelecimento;
V - tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, podendo manter até 2 (dois) empregados permanentes, admitido ainda a eventual ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade o exigir;
VI - obtenham renda bruta anual familiar acima de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) e até R$110.000,00 (cento e dez mil reais), incluída a renda proveniente de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, por qualquer componente da família, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.
II - DAP ACESSÓRIA
Poderá ser concedida uma DAP acessória, vinculada a uma DAP principal da unidade familiar de origem, para os componentes da unidade familiar, desde que atenda às seguintes exigências:
DAP Jovem
Ao jovem, filho (a) de famílias de unidades familiares enquadrados nos Grupos "A", "A/C", "B", "C", ou "D" ou "E" do Pronaf, poderá ser concedida uma DAP acessória, desde que atenda às seguintes exigências:
I - Idade ter idade entre 16 (dezesseis) e 25 (vinte e cinco) anos; e,
II - Formação:
a) ter concluído ou estar cursando o último ano em centros familiares de formação por alternância que atendam à legislação em vigor para instituições de ensino; ou,
b) ter concluído ou estar cursando o último ano de escolas técnicas agrícolas de nível médio que atendam à legislação em vigor para instituições de ensino; ou,
c) ter participado de curso ou estágio de formação profissional que preencham os requisitos definidos pela Secretaria da Agricultura Familiar.
DAP Mulher Agregada
À mulher agregada a um estabelecimento de agricultura familiar poderá ser concedida uma DAP acessória, vinculada a uma DAP principal.
III - DAP ESPECIAL
À pessoa jurídica poderá ser concedida uma DAP especial, nos seguintes casos:
I - Cooperativas singulares, associações, ou outras pessoas jurídicas cujo quadro social contenha, no mínimo, 90% (noventa por cento) de agricultores familiares dos Grupos 'B',
'C', 'D' ou 'E';
II - Cooperativas singulares, exclusivamente em financiamentos destinados ao processamento e industrialização de leite e derivados, cujo quadro social contenha, no mínimo, 70% (setenta por cento) de agricultores familiares de quaisquer dos grupos de enquadramento ao Pronaf;
III - Cooperativas de produção que atendam cumulativamente a seguinte
parametrização:
a) Composição societária - seu quadro social deve ser constituído, no mínimo de 90% (noventa por cento) de agricultores familiares de quaisquer dos grupos de enquadramento ao Pronaf;
b) Patrimônio Líquido - entre um mínimo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
c) Tempo de Funcionamento - no mínimo um ano.
Entidades Emissoras de DAP em Alagoas
Grupos "A" e "A/C" - DAP principal, acessórias e, ainda as especiais, desde que exclusivas de agricultores familiares do Grupo A:
a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
b) Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, por intermédio da Unidade Técnica Estadual
c) ITERAL;
II - DAP principal, acessórias e especiais de beneficiários dos Grupos "B", "C", "D" e "E"
a) Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - SEAGRI, por meio de seus escritórios locais;
c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas - FETAG, por meio dos Sindicatos a ela formalmente filiados;
f) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CAPB, por meio dos Sindicatos a ela formalmente filiados;
III - Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por meio de suas representações regionais e locais somente poderá emitir DAP principais e acessórias dos Grupos "B", "C", "D" e "E" dos povos indígenas e, ainda, as DAP especiais desde que a Pessoa Jurídica beneficiária seja composta exclusivamente por indígenas;
IV - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP-PR, as Federações de Pescadores, por meio das Colônias a elas formalmente filiadas, somente poderão emitir DAP principais e acessórias dos Grupos "B", "C", "D" e "E" para pescadores e aqüicultores e, ainda, as DAP especiais, desde que a Pessoa Jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por pescadores e aqüicultores; A autorização conferida à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CAPB abrange apenas as DAP para os agricultores familiares dos Grupos "C", "D" e "E". As DAP estão sujeitas ao controle social e, para tanto, devem ser homologadas anualmente, observados os procedimentos a serem estabelecidos pela SAF

Atividades do CONSEA-Rio em 2010 - SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CARIOCA

CONSEA-Rio GESTÃO 2010
Presidente: Carmelita Lopes (HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania)
Vice presidente: Jurema Batista (SMAS)

Solenidade de Entrega de Moção de Congratulação
Dia 14 de outubro as 18h

O Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio (CONSEA-Rio) e a Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro homenageiam projetos que visam a luta contra a fome, a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano a Alimentação Adequada no município do Rio de Janeiro:

 Ação da Cidadania
 Casa de Padre Pio (Associação Espiritualista Holocentrica Padre Pio)
 Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida (COEP)
 CONAB - Superintendência Regional: Rio de Janeiro
 Escola Mirim Estrelinha da Mocidade - G.R.E.S. Mocidade Independente de Padre Miguel
 Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD)
 Legião da Boa Vontade (LBV)
 Maria da Glória Figueiredo Souza
 PREZUNIC
 Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)
 Sesc-Rio Banco Rio de Alimentos
 UFRJ – Sistema de Alimentação/Restaurante Universitário

LOCAL: Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Praça Floriano
Cinelândia – Centro – Rio/RJ

Atividades do CONSEA-Rio em 2010 - SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CARIOCA

CONSEA-Rio GESTÃO 2010
Presidente: Carmelita Lopes (HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania)
Vice presidente: Jurema Batista (SMAS)


“Praça de Segurança Alimentar e Nutricional"
com Atividades Educativas e Interativas

14 de outubro de 2010 - na Praça Floriano - Cinelândia
das 9h as 16h


“Atividades na Praça"


9h – Abertura
Celebração da SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CARIOCA - 2010: “Unidos contra a Fome - Esta luta é de todos nós” - Ato público pelo “Direito Humano à Alimentação Adequada - Unidos contra a Fome” - Campanha "1billionhungry" – FAO com apitaço nas escadarias da Câmara Municipal.

Trup - SESC-RIO/Bco Rio de Alimentos

Tendas 1 e 2: ESPAÇO INTERATIVO
Promotor(es): SESI-Cozinha Brasil
Atividades: oficinas sobre o tema de segurança alimentar e nutricional.

Tenda 3: PRODUÇÃO DO ALIMENTO
Promotor(es): Articulação de Agroecologia do RJ, CSAFM/ECAF, ABIO
Atividades: produção adequada na garantia do direito; produtos com e sem agrotóxicos.

Tenda 4: AQUISIÇÃO DO ALIMENTO
Promotor(es): Rede Ecológica, SEDES, ABIO, PACS
Atividades: alimentos agroecológicos/ orgânicos, de economia solidária e formas de ter acesso a estes alimentos; agricultura urbana e economia solidária; consumo responsável.

Tenda 5: CONSUMO DO ALIMENTO
Promotor(es): SESC-RIO/Bco Rio de Alimentos, EMBRAPA Agroindústria de Alimentos, CRN-4, ANERJ, UFRJ
Atividades: aproveitamento, desperdício, alimento saudável; estímulo ao consumo de FLV; rotulagem.

Tenda 6: EDUCAÇÃO ALIMENTAR
Promotor(es): ANERJ, Fundação Xuxa Meneghel, CRN-4, UFRJ-NUTES
Atividades: Percepção sobre a alimentação saudável, identificação multissensorial de alimentos; comidograma-problematização sobre escolhas alimentares; promoção do consumo de FLV; hábitos alimentares no mundo, alimentação e cultura.

Tenda 7: AVALIAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promotor(es): ANERJ, CRN-4, SESC-SAÚDE

Tenda 8: ESPAÇO PROJEÇÃO
Promotor(es): AS-PTA, Verdejar
Atividades: projeção de vídeos relacionados a SAN e DHAA durante o evento.

Tenda 9: INSTITUCIONAL
Promotor(es): CONSEA-Rio
Atividades: adesão a petição da Campanha "1billionhungry" – FAO, informações e distribuição de material institucional dos parceiros

PROMOTORES(AS): Prefeitura do Rio, CONSEA-Rio, ANERJ, Ação da Cidadania, Articulação de Agroecologia do RJ, CONSEA-RJ, CRN-4, Fundação Xuxa Meneghel, PACS, HUMANITAS - Direitos Humanos e Cidadania, Rede Ecológica, Embrapa Agroindústria de Alimentos, SESC-RIO/Bco Rio de Alimentos, SESI – Cozinha Brasil, UFRJ
APOIO: Câmara Municipal do Rio.

Atividades do CONSEA-Rio em 2010 - SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CARIOCA

CONSEA-Rio GESTÃO 2010
Presidente: Carmelita Lopes (HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania)
Vice presidente: Jurema Batista (SMAS)

Semana da Alimentação Carioca – 2010
“Unidos contra a Fome: Esta luta é de todos nós”

No dia 16 de outubro de cada ano é celebrado o Dia Mundial da Alimentação para comemorar a criação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em 1945. A cada ano a FAO define um tema para comemoração da data e em 2010 o tema é: “Unidos contra a Fome”. Mais de 180 países celebram este evento todos os anos, há quase três décadas, com iniciativas voltadas para a melhoria das condições de alimentação e de vida das populações e estimular a reflexão e o debate sobre a questão.

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro (CONSEA-Rio) e a Prefeitura do Rio comprometidos com a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) e visando contribuir com a divulgação do conceito de alimentação adequada e saudável, promovem com parceiros a Semana da Alimentação Carioca – 2010 “Unidos contra a Fome - Esta luta é de todos nós”.

13 de outubro (quarta)
Solenidade de Abertura da SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CARIOCA - 2010

Horário: 14h as 17h
Local: Auditório do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), Rua Afonso Cavalcanti nº 455 / subsolo – Centro – Rio / RJ
Mesa de Abertura: Dr. Fernando William - Secretário Municipal de Assistência Social (SMAS), Vereador Adilson Pires – autor do Projeto de Lei de Inclusão no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana da Alimentação Carioca (Câmara Municipal do Rio de Janeiro), Sra. Jurema Batista - Gerente de Segurança Alimentar e Nutricional (SMAS), Drª. Regina Oliveira - Presidente Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/RJ), Profª. Carmelita Lopes – Presidente Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-Rio).
PAINEL: “Dia Mundial de Alimentação: Unidos Contra Fome”
Expositora: Drª Luciana Castro - Diretora do Instituto de Nutrição e Professora Adjunta do Departamento de Nutrição Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
PAINEL: “Panorama da Política de Segurança Alimentar e Nutrucional no Brasil”.
Expositora: Drª Regina Oliveira - Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/RJ) e Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Nacional).

Evento: Portas Abertas
Horário: manhã e tarde
Local: Embrapa Agroindústria de Alimentos, Av. das Américas, 29501 – Guaratiba - Rio / RJ
Objetivo: conhecer o processamento dos alimentos em vários estágios
Atividades: visitas guiadas para grupos
Promotor(es): Embrapa Agroindústria de Alimentos
Telefone para contato: (21) 3622-9745/9747

Evento: Redes Comunitárias da Alimentação na região de Guaratiba
Atividade: Visitas guiadas com crianças da Fundação Xuxa Meneghel em diferentes espaços da comunidade, que fazem trabalhos com alimentação: horta comunitária, Mercado Nordestino, Creche Municipal, Embrapa Agroindústria de Alimentos e Mercado do Peixe.
Horário: Manhã e Tarde
Objetivo: Pesquisar e conhecer as atividades relacionadas ao DHAA, SAN, Memória e Cultura Alimentar desenvolvida na região de Guaratiba.
Promotores: Fundação Xuxa Meneghel /Oficina Novos Valores - Projeto Cozinhando com Prazer

Evento: A Nova Legislação para os Produtos Orgânicos: avanços e desafios em Debate
Horário: 18h as 21h
Local: Restaurante Metamorfose, Rua Santa Luzia 409 sobreloja - Centro - Rio / RJ
Convidados: Ailena Sudo (MAPA - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento); Ana Paula Pegorer (Abio - Ass. Agric. Biológicos do Estado do Rio de Janeiro); Claudia Schmitt (CPDA - Univ. Federal Rural do Rio de Janeiro)
Mediação: Cláudia de Souza (Ministério do Desenvolvimento Agrário)
Promotor(es): Rede Ecológica


14 de outubro (quinta)

Evento: Celebração da SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CARIOCA – 2010
Horário: 9h
Local: escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Praça Floriano - Cinelândia - Rio / RJ
Objetivo: Campanha "1billionhungry" – FAO
Atividades: Ato público pelo “Direito Humano à Alimentação Adequada - Unidos contra a Fome” com apitaço
Promotor(es): Prefeitura do Rio, CONSEA-Rio, ABIO, ANERJ, Articulação de Agroecologia do RJ, Ação da Cidadania, CRN-4, Fundação Xuxa Meneghel, PACS, Rede Ecológica, HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania, Embrapa Agroindústria de Alimentos, SESC-RIO/Bco Rio de Alimentos, SESI – Cozinha Brasil, UFRJ, CONSEA-RJ.
Apoio: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Evento: “Praça de Segurança Alimentar e Nutricional"
Horário: 9h as 16h
Local: Praça Floriano - Cinelândia - Rio / RJ
Objetivo: Atividades Educativas e Interativas
Atividades: Trup - SESC-RIO/Bco Rio de Alimentos
Tendas: ESPAÇO INTERATIVO (oficinas), PRODUÇÃO DO ALIMENTO, AQUISIÇÃO DO ALIMENTO, CONSUMO DO ALIMENTO, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, AVALIAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESPAÇO PROJEÇÃO
Promotor(es): Prefeitura do Rio, CONSEA-Rio, ABIO, ANERJ, Articulação de Agroecologia do RJ, Ação da Cidadania, CRN-4, Fundação Xuxa Meneghel, PACS, Rede Ecológica, HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania, Embrapa Agroindústria de Alimentos, SESC-RIO/Bco Rio de Alimentos, SESI – Cozinha Brasil, UFRJ, CONSEA-RJ, Câmara Municipal do Rio.

Evento: Solenidade de Entrega de Moção de Congratulação
Horário: 18h
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Praça Floriano - Cinelândia – Centro – Rio/RJ
Atividade: Homenagem aos que lutam no município do Rio de Janeiro contra a fome.
Promotor(es): Comissão de SAN da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e CONSEA-Rio.


15 de outubro (sexta)

Evento: Portas Abertas
Horário: manhã e tarde
Local: SESC Madureira, Rua Ewbanck da Câmara, 90 – Madureira - Rio de Janeiro / RJ
Objetivo: conhecer o funcionamento de um Banco de Alimentos.
Atividades: visitas guiadas para grupos
Promotor(es): SESC-RIO / Banco Rio de Alimentos
Telefone para contato: (21) 3456-3479

16 de outubro (sábado)

Evento: Celebração do Dia Mundial da Alimentação: Unidos contra a Fome
Horário: 14h as 17h
Atividade: confraternização
Local: Ação da Cidadania, Avenida Barão de Tefé, 75 - Saúde - Rio de Janeiro / RJ.
Promotor(es): Ação da Cidadania e CONSEA-Rio

Maiores informações:
CONSEA-Rio: R. Afonso Cavalcante, 455 / sala 670/ Cidade Nova Rio / RJ - CEP: 20211-110
Tel/fax: 3495-0070 / (2976-2357 / 9974-3728
C.E.: consea-rio@pcrj.rj.gov.br, humanitasdh@gmail.com

Atividades do CONSEA-Rio em 2010 - PLENÁRIAS TEMÁTICAS

CONSEA-Rio GESTÃO 2010
Presidente: Carmelita Lopes (HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania)
Vice presidente: Jurema Batista (SMAS)

PLENÁRIAS TEMÁTICAS

Abril: "SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO“

O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LOCAL
Gerente de Alimentação Escolar (SME), Profª Christiane de Salles Lopes












A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CARDÁPIO ESCOLAR
Diretora do Instituto de Nutrição Annes Dias – INAD, Drª Maria de Fátima Ferreira França












O CONTROLE SOCIAL DA MERENDA ESCOLAR
Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar“ CAE, Profª Iracilda Conceição Câncio de Pontes














Maio: "SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO“

O MDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN)
Rep. da Delegacia Federal do MDA no RJ, Sr. Sérgio Coelho












POLÍTICAS AGRÍCOLAS E DE ABASTECIMENTO E O PAA
Superintendente Regional/ RJ – CONAB, Sr. Marcelo Junqueira Ferraz












OS PRODUTORES E A PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NO MUNICÍPIO
Rep. da UNACOOP, Sra. Margarete Teixeira













Junho: “POLÍTICAS, PLANOS E PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL“

POLÍTICA NACIONAL DE SAN
Sra Mariana Santarelli SESAN/MDS












POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN)
Rep. da Coord.Geral da Política de Alimentação e Nutrição - MS, Sra Dillian Silva












POLÍTICAS E PROGRAMAS DE SAN NO MUNICÍPIO DO RIO”
Rep. da SMAS-Rio, Sra Jurema Batista













Julho: Votação da “Minuta do Projeto de Lei que cria a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio de Janeiro (LOSAN-Rio) com o Sistema e a Política (SISAN-Rio)”

Convidados:
Presidente da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal do Rio – Vereador Reimont
Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/RJ)
Dra Regina Oliveira

17 DE AGOSTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MINUTA DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (LOSAN-Rio)ELABORADA PELA CÂMARA TEMÀTICA 3 DO CONSEA-Rio

Constituição do Patrono do CONSEA-Rio

A Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Rio de Janeiro – CONSEA-Rio, Carmelita Lopes (HUMANITAS - DH e Cidadania), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

Considerando o trabalho realizado pelo sociólogo e ativista dos direitos humanos, Herbert de Souza, conhecido como Betinho, sintonizado na conjuntura com olhar para as questões humanas, que não conseguia dormir com milhares de crianças trabalhando em condições de escravidão, trabalhadores sobrevivendo com suas famílias num quadro de miséria e de fome, a exploração da mulher, a discriminação do negro, que em 1979, com a anistia, voltou ao Brasil, trazendo experiência de um novo modo de organização da sociedade civil, que não passava pelos partidos políticos e pelos sindicatos.

Considerando a deliberação do CONSEA-Rio, em sessão ordinária de 08 de fevereiro de 2011, homenagear, como seu Patrono: Herbert de Souza - Betinho, nascido em Bocaiúva, município do estado de Minas Gerais, em 3 de novembro de 1935, irmão do cartunista Henfil e do músico Chico Mário, pai de Daniel, do seu primeiro casamento com Irles Carvalho, e Henrique, do segundo casamento com Maria Nakano e  esteve conosco até 9 de agosto de 1997.

RESOLVE: Tornar público como Patrono do CONSEA-Rio o sociólogo e ativista dos direitos humanos, Herbert de Souza, conhecido como Betinho.

Atividades do CONSEA-Rio em 2010 - VISITAS INSTITUCIONAIS

CONSEA-Rio GESTÃO 2010
Presidente: Carmelita Lopes (HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania)
Vice presidente: Jurema Batista (SMAS)

VISITAS INSTITUCIONAIS

SESC-Rio Banco de Alimentos
doação de produtos alimentícios a instituições sociais















Fazenda Modelo: Escola Carioca de Agricultura Familiar
fomento da agricultura familiar técnicas agrícolas e de criação de pequenos animais















EMBRAPA
Unidade de pesquisa e desenvolvimento e Agroindústria de Alimentos

Atividades do CONSEA-Rio em 2010 - ENCAMINHAMENTOS

CONSEA-Rio GESTÃO 2010
Presidente: Carmelita Lopes (HUMANITAS – Direitos Humanos e Cidadania)
Vice presidente: Jurema Batista (SMAS)

ENCAMINHAMENTOS

1º Semestre 2010


Plano de Trabalho/Ação 2010
- Câmaras Temáticas


Criação da Comissão Especial de SAN na Câmara Municipal
- Câmara Temática: Política, Sistema e Plano Municipal de Segurança Alimentar / Mecanismos de Avaliação, Monitoramento e Combate a Insegurança Alimentar


Alteração na Composição do Conselho
- Plenária dos Segmentos
Alteração de representantes da Administração Pública Municipal
Substituição dos representantes da Sociedade Civil organizada inativos


Projeto de Lei nº 632/2010
- Presidência
Altera a Lei Municipal nº 5146/2010, para a inclusão no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro, A Semana da Alimentação Carioca – SAC-Rio, na semana do dia 16 de outubro


















Seminário DHAA e SAN
- Câmaras Temáticas: SAN nas Estratégias de Desenvolvimento e DHAA / SAN para Grupos Populacionais Específicos do CONSEA-Rio