.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: Um bate papo sobre segurança alimentar e nutricional

NO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA (DHAA) E NA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN)

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Um bate papo sobre segurança alimentar e nutricional

Postado por . às 15:01

Enviar por e-mail Postar no blog!Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

Assinar: Postar comentários (Atom)

Pesquisar este blog

Arquivo do blog

► 2012 (11)
- ► julho (2)
- ► junho (2)
- ► maio (4)
- ► abril (2)
- ► fevereiro (1)

▼ 2011 (23)
- ▼ junho (4)
- ► maio (3)
- ► abril (1)
- ► março (2)
- ► fevereiro (6)
- ► janeiro (7)

Links relacionados:

Associação Brasileira de Nutrição
Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica
Associação de Agricultura Orgânica
Associação dos Celíacos do Brasil
Associação Nacional de Assistência ao Diabético
Blog do GT de Agricultura Urbana do CONSEA-Rio
CONSEA Nacional
Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
FAO - Org. ONU para Agricultura e Alimentação
Fome Zero
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Eduação
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento Social
Nutrição em Pauta
Prefeitura do Rio de Janeiro

Seguidores

visualizações de página

O que consiste a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN):

“A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam: ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”

(Art. 9º da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) - Lei 11.346 de 15/09/06)

Instrumentos Internacionais e Nacionais:

– Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 (art. 25).

– PIDESC - 1966 (art.11)

– Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos - 1966

– Declaração de Viena - 1992

– Comentário Geral 12, do Comitê DESC da ONU - 1999

– Diretrizes Voluntárias - 2004

Instrumentos Nacionais:

– Constituição Federal

– Lei Alimentação Escolar (2009)

– LOSAN (n° 11.346/2006)

– Lei da Agricultura Familiar (2006)

– Leis Estaduais e Municipais de SAN

– Lei da Renda Básica da Cidadania - n° 10.835/2004

- Tratados assinados depois de 2002 - força de emenda constitucional

O que consiste o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA):

“O Direito à Alimentação Adequada é um Direito Humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva.”

(Relator da ONU para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, 2002)

Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição

Rede de Equipamentos

A Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição compõe uma ação estratégica da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e contribui para a redução dos índices de insegurança alimentar da população. Ela conta com uma estrutura operacional composta por Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Feiras e Mercados Populares. Desenvolve, ainda, ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Rede atua estrategicamente no estímulo e na promoção da alimentação, produzindo e ofertando refeições gratuitas ou a preços acessíveis e combatendo o desperdício. Estimula, ainda, a comercialização da produção dos agricultores familiares e a adoção de hábitos alimentares regionais saudáveis, visando ao consumo seguro de alimentos e à melhoria das condições gerais de saúde da população.

A Rede de Equipamentos integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e todas as suas ações são baseadas nas diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Como fortalecer esses direitos:

APODERAMENTO: As pessoas (os titulares de direito) precisam saber que têm direitos.

CONSTRUÇÃO DE COMPETÊNCIAS: Os portadores de obrigação (agentes públicos) precisam conhecer, ter condições para cumprir e efetivamente cumprir suas obrigações.

CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE EXIGIBILIDADE: É necessário estabelecer rotinas e instrumentos públicos de exigibilidade, de conhecimento de todos, de fácil acesso e o mais próximo possível das pessoas e comunidades.

Tema Janela de imagem. Imagens de tema por kcline. Tecnologia do Blogger.